ANAC reconhece a atuação de pilotos surdos na aviação do Brasil

Via blog do Hand Talk, apenas compartilhando:

Se você já acompanha o Blog do Hugo, deve ter percebido que a gente ama compartilhar notícias boas! Mas se é novo por aqui, te convidamos a ler esse e outros textos que contam histórias inspiradoras da cultura e vitórias da comunidade surda. 

Há algum tempo estamos acompanhando a luta do João Avião, o primeiro piloto surdo do Brasil. Ele fundou a Associação Nacional de Aviação de Surdos (ANAS), a primeira na América do Sul, para que pilotos surdos ganhassem visibilidade e pudessem operar voos comerciais no Brasil. Desde sua fundação, projetos foram apresentados para a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e até para órgãos internacionais como a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). Projetos estes que não são apenas voltados para beneficiar os pilotos surdos, mas também para garantir a saúde auditiva e direitos do piloto ouvinte.

Dados tantos esforços, uma grande conquista já pode ser comemorada! No dia 04 de dezembro de 2019 foram publicadas duas emendas a regulamentos da ANAC, que passaram a permitir a atuação de pilotos surdos na aviação civil brasileira! Assinadas pelo presidente da Agência, José Ricardo Botelho, elas alteram os regulamentos RBAC-61 e o RBAC-67 que abordam questões sobre licenças, habilitações e exames médicos para os pilotos do Brasil.

Antes do primeiro voo, o profissional deverá ser submetido e aprovado em um exame prático especial por modelo de aeronave, para verificação da capacidade do candidato em reconhecer a perda de potência ou falha de motor e emergências com um trem de pouso retrátil. 

O piloto surdo não poderá atuar em aeroportos controlados ou internacionais e também com o transporte remunerado de passageiros. No entanto, eles poderão atuar nos voos em que aeronaves não necessitem do uso de rádios para comunicações bilaterais, e em sua licença e certificados deverão conter a observação: “Não válido para voos que requeiram a utilização de rádio comunicação”. Isso significa que eles poderão atuar em áreas em que o uso desse tipo de equipamento nas aeronaves não seja necessário, trabalhando, por exemplo, como Piloto Agrícola, o que antes não era permitido.

Essas alterações, que podem parecer pequenas, mas que representam um grande avanço da aviação brasileira, devem ser celebrada por todos nós. E a luta não para por aí! João está batalhando para que os pilotos possam ser reconhecidos na aviação em todos os países do mundo, tendo permissão e liberação como profissionais.

A gente já deu primeiro passo aqui no Brasil! E quem sabe não poderemos ver mais surdos ocupando lugares que antes não tinham espaço ou em que pessoas acreditavam que eles não seriam capazes. Ainda existe muita exclusão, mas conquistas como essa aquecem nossos corações e nos fazem refletir que a mudança depende de nós. 

Direitos dos Surdos – à Aposentadoria:

Na verdade, são direitos dos surdos e de todas pessoas com deficiência, dois tipos de aposentadoria:

Por idade: É um benefício devido ao cidadão que contribuiu por no mínimo 180 meses com a Previdência Social, além da idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher.

Por tempo de contribuição: É devida ao cidadão que comprovar o tempo de contribuição necessário para este benefício, conforme o seu grau de deficiência.

Deste período, no mínimo 180 meses devem ter sido trabalhados na condição de pessoa com deficiência.

Além de ser pessoa com deficiência no momento do pedido, é necessário comprovar as seguintes condições para ter direito a este benefício:

Veja também:

Direito dos Surdos – acesso a vagas de trabalho

Centro de Interpretação de Libras – Goiânia



Ontem fui conhecer a Central de Interpretação de Libras (CIL), projeto da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, orgão
orgão subordinado Superintendência de Direito à Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Prefeitura de Goiânia.

E uma vez que o projeto visa facilitar a inclusão social do cidadão surdo, dispõe de 5 interpretes de Libras, na intermediação do Português para Libras e de Libras para Português, em serviços de saúde, justiça, documentação civil, dentre outros, de segunda a sexta.

-Requisitos e Documentos Necessários: RG

-Principais Etapas do Serviço: Marcação através de Whatsapp e comparecimento ao local marcado para atendimento do intérprete.

-Formas de Prestação do Serviço: Marcação de horário para atendimento via Whatsapp.

-Local e/ou Forma de Manifestação: Whatsapp: 62 – 992-314-704

Amei demais, e com certeza quero usar, quando precisar.

Direito dos Surdos – acesso a vagas de trabalho

Depois de falar do acesso a educação digna, hoje vamos falar dos surdos e seu direito ao trabalho.

Na iniciativa privada: A empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com pessoas com deficiência.

Na Administração Pública: Pessoas com deficiência têm o direito de se inscrever em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para o provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com suas deficiências, reservando-lhes, no mínimo, 5% das vagas do concurso. E o percentual máximo de vagas que deve ser destinado aos candidatos com deficiência é 20%.

EMPREGABILIDADE: Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável do ambiente de trabalho.

E no caso dos surdos, o grande problema é: da-se a vaga, o surdo começa a trabalhar, chegando lá, não tem interprete em reuniões, cursos.

O atendimento aos Surdos – Chat na Azul

Depois de mais de 12 anos de tramitação no Congresso Nacional, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei 13.146/15) foi sancionada em julho de 2015 e começou a vigorar nesse mês.  A LBI é uma grande vitória para mais de 45 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência e enfrentam muitas dificuldades de acessibilidade e inclusão. A lei promove mudanças significativas em diversas áreas como educação, saúde, mobilidade, trabalho, moradia e cultura.

Uma das conquistas importantes é do acesso a informação, agora os sites precisam estar acessíveis:

“Art. 63. É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.”

Esse é um avanço para que todos possam usar a internet da mesma forma: cegos, surdos, tetraplégicos, pessoas com paralisia cerebral, entre outras deficiências poderão utilizar tudo que a internet tem para oferecer.

Nesta última semana precisei resolver uns problemas relacionados a compra das minhas passagens áreas para as próximas férias, e consegui resolvê-los, graças ao atendimento via chat da Azul. Parabéns!

Veja também:

A in-utilidade dos 0800 para deficientes auditivos ou de fala.

Direito dos Surdos – acesso a Educação igualitária

Não só os surdos, mas todas as pessoas com deficiências, tem direito a igualdade, e a não discriminação. Pensando nisso, a comissão dos Direitos das pessoas com Deficiência da OAB-GO preparou uma cartilha com todos os direitos que uma pessoa nesta condição devem exigir.

E hoje vamos falar, dos direitos a uma educação igualitária para uma criança com algum tipo de deficiência:

Direito à matrícula: As escolas devem recepcionar as crianças ou adolescentes, independentemente de qualquer situação ou condição. Caso não haja vaga disponível, após a instauração de procedimento adequado, o município arcará com a despesa de manter o aluno na rede particular de ensino.

Direito ao “Professor de Apoio”: É importante frisar que nem todos os alunos de inclusão necessitam desse profissional dada a sua autonomia, mas caso seja comprovada tal necessidade, como o caso dos surdos, que necessitam de um intérprete de Libras, a escola o providenciará sem custo adicional.

Imagem: Reprodução da Internet

Direito ao Currículo Adaptado: A escola deverá adaptar o conteúdo aplicado de acordo com a necessidade da deficiência, por exemplo, adequando trabalhos, atividades e provas de forma acessível, disponibilizando recurso de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, concedendo dilação de tempo para realização de provas, dentre outras possibilidades, em busca do melhor aproveitamento do aluno.

FIES – Financiamento Estudantil: Adquirindo deficiência incapacitante (invalidez), é direito da pessoa com deficiência ter o saldo devedor do FIES absorvido (quitado) pelo seguro obrigatório presente no financiamento, mesmo em contratos anteriores à Lei nº 11.552, de 19 de novembro de 2007.

Leia o primeiro post da série:

Surdos – Você conhece seus Direitos?

Surdos – Você conhece seus Direitos?

Promover a cidadania e contribuir para a participação plena e efetiva dessas pessoas com deficiência na sociedade, em igualdade de condições com as demais, é obrigação do poder público.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), aprovada em 2015, veio afastar barreiras e qualquer forma de discriminação. A deficiência agora, não afeta a plena capacidade civil da pessoa e não pode obstruir a acessibilidade e a trafegabilidade social.

E a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, com o objetivo de garantir que a sociedade acolha todas as diferenças, elaboraram uma cartilha chamada: Pessoa com Deficiência, Você conhece seus Direitos?

E é muito boa, e engloba todos os tipos de deficiência. E gostei tanto que me senti inspirado a fazer artigos aqui e adaptar para os surdos. Já temos o comando de lei. Agora, precisamos fazer com que estes direitos seja efetivados e implementados na vida de todos. E faremos isso, juntamente com os artigos que serão publicados. Mas antes de mais nada, que tal revisar alguns posts que já fizemos sobre o assunto?

Sou surdo, mas tenho voz e exijo respeito – Mitos e Verdades!
Cadê meu Intérprete? – A Lei no Brasil

No mais até breve, aguardo vocês para discutirmos mais a respeito não só de nossos direitos, mas também deveres.

Ordem e progresso é para todos, menos para os surdos no Brasil

Libras – Língua Brasileira de Sinais é a língua oriunda das comunidades surdas do país, e reconhecida através da lei nº 10.436/2002, que a garante como língua de manifestação e expressão das pessoas surdas no acesso à educação, à saúde, à cultura e ao trabalho.

Buscando garantir o efetivo e amplo atendimento das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, em 2005, o Decreto nº 5626/2005, passou a exigir do Poder Público, das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos e os órgãos da administração pública federal, direta e indireta, a utilização de intérpretes contratados especificamente para essa função ou central de intermediação de comunicação que garanta a oferta de atendimento presencial ou remoto, com intermediação por meio de recursos de videoconferência on-line e webchat, à pessoa surda ou com deficiência auditiva. (Redação dada pelo Decreto nº 9.656, de 2018)

§ 3º O Poder Público, os órgãos da administração pública estadual, municipal e distrital e as empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos buscarão implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar às pessoas surdas ou com deficiência auditiva o efetivo e amplo atendimento previsto no caput.

Chegamos em setembro e é um mês especial para a comunidade surda, e o dia 26/09, dia do surdo, comemora-se conquistas e avanços.

No SENADO, por exemplo, o uso de interpretes já é realidade, e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realizou em 2018, uma audiência pública interativa destinada a debater “O Dia Nacional do Surdo”,

O dia do surdo no Senado em 2018. – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Mas nem tudo são flores, e a verdade é que durante todo o ano em fico aqui no blog e no Instagram, promovendo a inclusão, o riso e a alegria não dura muito, pois há muito desafios, e muita discriminação.

É quando a coisa aperta no meu trabalho, quando não consigo entender ou aproveitar reuniões ou oportunidades por ser surdo na empresa que está presente em todo o país, lembro-me que a Lei é tão linda mas, que não passa do papel na maioria do casos, tanto é que vale registrar que num período de plena informação e tecnologia avançada em que vivemos, infelizmente ainda encontramos a crença de que no Brasil todos falam português, que todos precisam aprender Inglês, e acabamos esquecendo das línguas indígenas, dos imigrantes e da Língua Brasileira de Sinais, a língua dos surdos.

A tecnologia avança, as leis surgem, mas os surdos ainda continuam sendo deixados de lado. A empresa me incluiu, me deu a vaga. Mas cheguei e não há ferramentas adequadas para me sentir útil. Não há interpretes em reuniões ou cursos. E quando questiono ao grande escalão, aos recursos humanos e ouvidoria da empresa, e até Ministério público do Trabalho, recebo respostas mecanicas e que há precisão para futuros projetos visando incluir os surdos na empresa. E estou aqui a 13 anos, e a discriminação velada prossegue.

Inclusão para os surdos existem, mas a maior parte só na lei. Quanto a ordem e progresso, claramente é só na nossa bandeira.

Registros nas Mídias

Ninguém sabe o que você ouve, mas todo mundo ouve muito bem o que você fala.

Millor Fernandes

De maio pra cá, recebi dois convites maravilhosos de dois veículos de imprensa, que me enviaram perguntas num bate papo super divertido e emocionante, onde puder compartilhar fatos marcantes sobre minha surdez e criação do Blog. Ainda não tinha dito aqui, e hoje é dia de registrar e divulgar para todos vocês.

1 – Euariz. com

2 – Revista Ludovica – Jornal O Popular/ Grupo Jaime Câmara

Leia também:

Blog dos Pernés na Mídia

A luta das mulheres por inclusão e acessibilidade na Argentina

Com o objetivo de tentar combater s obstáculos para a acessibilidade e ao mesmo tempo denunciar que a dupla discriminação que sofrem, em 2018, foi criado o grupo “Movimento de Surdas Feministas da Argentina” – Mosfa.

“Qual é nossa grande dificuldade? Bom, a acessibilidade. O empoderamento é impossível sem acessibilidade”, afirmou Tamara Cordovani, uma das fundadoras do movimento.

“Há opressão na rua, nas instituições, nos hospitais… e por sermos mulheres e surdas é ainda mais complexo”.

Longe de se vitimizar e com uma expressão determinada, a fundadora do movimento atacou os preconceitos com a língua de sinais: “Muitos pensam que uma pessoa surda, que tem como sua própria língua a língua de sinais, é inferior. É uma língua que faz com que as pessoas digam ‘ai, coitadinha’ e não lhe deem valor”, opinou.

Foto: Reprodução/ Divulgação

A violência de gênero pode afetar especialmente as mulheres surdas na hora de denunciarem seus agressores. “Há um grande sentimento de solidão, sofrimento, violência, quando uma pessoa surda quer fazer uma denúncia, ir a um hospital, ou à Justiça, a uma delegacia, não há um serviço de interpretação”.

María Victoria Perales, uma das intérpretes do Mosfa e também professora de crianças surdas, comentou a superação que a língua de sinais vem mostrando ao longo da sua história. “Durante muito tempo, a comunidade de surdos sofreu uma grande opressão linguística que fazia com que a língua de sinais não chegasse aos espaços acadêmicos, aos espaços de poder, aos espaços políticos, aos espaços de divulgação de conhecimentos”, concluiu a docente.