Inclusão total

Especializar não é discriminar: doutor em Educação questiona política de inclusão total adotada em escolas brasileiras

Novo livro do pesquisador e ativista Lucelmo Lacerda evidencia a problemática de educar crianças e adolescentes com necessidades especiais de aprendizagem apenas em salas de aulas regulares

Em tese, a alocação de crianças e adolescentes neurodivergentes ou com alguma deficiência no ensino regular é essencial para a promoção dos ideais de inclusão social. Na prática, a precariedade das escolas brasileiras, especialmente nas mantidas pelo Poder Público, favorece uma lacuna de aprendizagem que limita os avanços daqueles que mais necessitam de atenção especial. Esta é a reflexão proposta pelo Doutor em Educação Lucelmo Lacerda no livro Crítica à Pseudociência em Educação Especial, publicação da editora Luna Edições.

Na obra, o pesquisador e ativista pelos direitos das pessoas com deficiência, que também é autista e pai de criança autista, destaca a Inclusão Total e a Educação Inclusiva como vertentes antagônicas no debate sobre educação especial. A primeira defende o fim das salas e escolas especializadas, como as APAEs, e a limitação de apoios pedagógicos em prol da integração social. Já a segunda também prioriza a integração, mas luta pela manutenção dos espaços especiais e suporte contínuo por entender a relevância da educação pensada conforme a necessidade de cada aluno.

A escolarização de pessoas com deficiências ou Altas Habilidades/Superdotação exige atenção e apoio especiais e, nos países desenvolvidos, há uma tendência de que isto seja realizado por meio de metodologias que foram testadas, com resultados positivos demonstrados; e não pela alegada “intencionalidade” discursiva de um ou outro autor, instituição ou empresa em relação a sua funcionalidade, que é justamente o que se tem ocorrido no Brasil, resultando em um quadro bastante preocupante, neste quesito. De fato, a perspectiva da “Inclusão Total” é largamente dominante na Academia no Brasil e, apesar do nome lisonjeiro, é uma corrente hostil à ciência e cujos resultados são, demonstradamente, prejudiciais às pessoas com deficiência em seu processo de escolarização, na defesa de que a escola seja plural em sua essência, mas que não se realize nenhum tipo de adaptação para nenhum estudante com deficiência e justamente por isso, não são utilizados nos países com melhor estrutura educacional.

(Crítica à Pseudociência em Educação Especial, pg. 149)

A Inclusão Total, hoje endossada pela Política Nacional de Educação Especial (PNEE) do MEC, é realidade nos ambientes escolares de todo o país. Segundo Lucelmo, este direcionamento, amplamente adotado por ser menos oneroso aos cofres públicos, causa sérios prejuízos para pessoas com Transtornos Mentais, definição meramente didática que engloba condições como o Transtorno do Espectro Autista e de Deficiência Intelectual. Isso porque cada indivíduo necessita de atendimento e estímulos diferenciados conforme suas limitações e possibilidades, cenário impossível em salas de aulas superlotadas e professores sem formação com foco na individualização do ensino.

“Só defende este tipo de inclusão quem não está no dia a dia de uma escola e não convive com essa realidade, porque a educação nesse caso não depende só de boa vontade ou atitude dos educadores, não existe formação técnica para o ensino especializado”, argumenta Lucelmo. Como solução para este dilema, o especialista aponta a priorização das Práticas Baseadas em Evidências, abordagem com viés científico que possibilita a implementação de condutas pedagógicas das quais se conhece a eficácia a partir de pesquisas e estudos.

Em Crítica à Pseudociência em Educação Especial, Lucelmo Lacerda analisa as principais correntes no âmbito da Educação Especial e apresenta dados sobre a temática em diversos países desenvolvidos e na literatura científica, em uma poderosa reflexão neste campo de estudos. “A melhoria da educação passa necessariamente pela organização de um sistema inclusivo, em que salas e escolas especializadas são imprescindíveis, como se faz em todo e qualquer país civilizado do planeta”, reitera.

Ficha técnica

Livro: Crítica à pseudociência em educação especial – Trilhas de uma educação inclusiva baseada em evidências
Autor: Lucelmo Lacerda
Editora: Luna Edições
ISBN: 978-65-999786-0-9
Páginas: 172
Valor: R$ 78,99
Onde encontrar: Site do autor

Sobre o autor

Lucelmo Lacerda é professor universitário, historiador, psicopedagogo e pesquisador na área de análise do comportamento. Doutor em Educação pela PUC-SP, com pós-doutoramento no departamento de psicologia da UFSCar e Mestre em História pela PUC-SP. Também é pesquisador nos campos de Autismo e Inclusão. Angariou 115 mil seguidores no Instagram e 225 mil inscritos no YouTube especialmente com seu trabalho de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista e quadros assemelhados.

14 de abril: Dia da Luta pela Educação Inclusiva


Reprodução: Pixabay

Mobilizar a sociedade em favor da inclusão escolar de pessoas historicamente excluídas do processo educacional. Esse é um dos focos do Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva, celebrado em 14 abril, que chega como um alerta para ajudar as pessoas com deficiência a se inserirem ainda mais no ambiente estudantil e consequentemente, no mercado de trabalho. No entanto, nem sempre os indivíduos com a condição conseguem ser incluídos como deveriam, já que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015), não é respeitada como deveria, conforme menciona Cíntia Santos, psicóloga e coordenadora de projetos do Instituto Ester Assumpção. A entidade, que realizou no último ano o Paideia – Programa de Assessoria e Intervenção voltado para o Desenvolvimento Educacional Inclusão e Acessibilidade, viabilizado pelo Criança Esperança, percebeu que ainda é preciso avançar muito.

Para Cíntia Santos, o Paideia serviu como um termômetro para ver que, mesmo com novas metodologias, a educação ainda passa por situações vividas em décadas passadas. Para ela, o Dia da Luta pela Educação Inclusiva é importante, mas ainda é possível fazer mais ações. “Estamos falando de falta de investimento e precariedade na adoção de modelos pedagógicos para a diversidade, além de analfabetismo e analfabetismo funcional. De acordo com dados da ONU em 2018, por exemplo, as pessoas com deficiência têm menor probabilidade de frequentar escola e maior probabilidade de serem analfabetas do que as sem deficiências. Por isso, nas intervenções que fizemos através do Paideia, realizamos a avaliação de 105 crianças do primeiro ao nono ano do ensino fundamental cujos profissionais das escolas apontaram como tendo algum tipo de dificuldade de aprendizagem. Este número foi uma amostragem para planejar mais ações inclusivas”, comenta.

Segundo a psicóloga, o Paideia foi de suma importância. “Com o programa, vimos que a inclusão escolar é possível. No entanto, é preciso o engajamento e o preparo de toda a comunidade escolar, que começa na casa, com os pais e responsáveis, até a sala de aula”, salienta.

Planejamento e atitude

O projeto do Instituto Ester Assumpção em parceria com o Criança Esperança, atuou diretamente em escolas públicas da Região Metropolitana de Belo Horizonte. “Na época, formamos um comitê gestor das ações inclusivas, composto por professores, gestores e representantes dos alunos com deficiência. Oferecemos atividades de intervenções psicopedagógicas para as crianças com deficiência e realizamos palestras sobre educação inclusiva. Além disso, tivemos oficinas para adaptação de materiais pedagógicos e cursos sobre educação inclusiva, em especial para educadores e gestores”, adiciona Cíntia Santos.

Potencial

Por todo esse trabalho, Cintia Santos vê que ainda é preciso conscientizar a sociedade acerca do potencial da pessoa com deficiência. “Temos muito despreparo para a assistência das necessidades educacionais desses alunos, tanto que em 2020, segundo o Censo Escolar, o Brasil tinha 1,3 milhão de crianças e jovens com deficiência na Educação Básica. Desses, 13,5% estavam em salas ou escolas exclusivas, e 86,5% estudavam nas mesmas turmas dos demais alunos. Porém, a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), também elaborada pelo IBGE e divulgada em agosto de 2021, revelou o tamanho da lacuna educacional desse contingente da população brasileira e 67% não tinham instrução alguma ou só o ensino fundamental incompleto. Entre as pessoas sem deficiências, esse porcentual é de 30%. Realizar esse trabalho foi muito importante para mapear como está a situação e continuar em frente trabalhando pela inclusão”, conclui.

Release:

Heberton Lopes
Diretor e jornalista responsável
hlopes@grupobalo.com