Oi, pessoal! Como contei no último diário aqui do blog (se você ainda não leu, é só clicar aqui), finalmente concluí todos os exames para a cirurgia do implante coclear. Mas olha, o processo foi cheio de percalços que atrasaram um pouco a cirurgia.
Quem
já passou por isso sabe que fazer um implante exige muita paciência. No
meu caso, o trâmite com o plano de saúde demorou bastante — eles têm
até 30 dias úteis para analisar e liberar o procedimento. Felizmente, a
cobertura do implante coclear é garantida por lei, tanto para a cirurgia
quanto para o aparelho. Mesmo assim, o processo foi bem mais demorado
do que eu esperava. Primeiro, o hospital levou alguns dias para
registrar tudo no sistema; depois disso, a aprovação pelo plano de saúde
levou ainda mais tempo. E, como se não bastasse, o hospital ainda
acabou enviando a autorização com um erro, o que atrasou tudo de novo!
Ah,
e teve mais um momento bem frustrante: já estava no centro cirúrgico,
pronto para a cirurgia, quando cancelaram tudo de última hora. Foi
complicado, mas, no fim, deu tudo certo, e eu saí do hospital muito
feliz!
Apesar de todas essas dificuldades, a sensação de finalmente ter passado por essa etapa foi incrível. E o dia da cirurgia finalmente chegou.
Em 21 de setembro, o Brasil celebra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, que tem o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.
Reprodução
Pensando nisso, estou compartilhando os dados da Pesquisa Mutirão PCD Brasil que a Catho desenvolveu como forma de conscientizar e informar sobre o cenário atual e atrair mais olhos e oportunidades para estes profissionais.
E é muito interessante que ao longo da pesquisa, houve 775 respondentes, sendo 52% residentes no estado de São Paulo e 48% de outros estados. E os dados destacados no levantamento foram:
68% dos entrevistados acreditam que as empresas contratam pessoas com deficiência apenas para cumprir a Lei de Cotas;
49% relataram já ter sofrido algum tipo de discriminação no ambiente de trabalho;
62% nunca receberam promoções, mesmo atuando há muito tempo na área;
20% declararam pensar em mudar de emprego por não ter perspectiva de desenvolvimento de carreira;
46% entendem que o mercado de trabalho para PCDs está retraído ou, praticamente, inexistente;
25% dos profissionais declararam o acesso ao laudo ou certificado de reabilitação do INSS como um processo difícil e que gera custo, além de 62% pontuar que tiveram dificuldade para adquirir;
35% não se identificam como uma pessoa com deficiência no currículo, pois não sabiam que tratava-se de algo necessário. Além disso, 26% possuem receio de não ser convidado para entrevista por causa de sua deficiência;
Somente 31% dos candidatos procuram por vagas de emprego exclusivas.
“A contratação de pessoas com deficiência vai além da Lei de Cotas. A diversidade é fator muito importante dentro das organizações, sendo necessária para trabalhar esse ambiente mais próspero e menos desigual. Além disso, ter uma equipe diversa também oferece vantagens tangíveis que podem melhorar o desempenho e a competitividade da companhia, com mais criatividade e capacidade de inovação”, diz Christiana Mello, diretora da unidade de recrutadores da Catho.
Catho: conecta candidatos e empresas, apoiando quem busca oportunidades no mercado de trabalho e quem precisa anunciar vagas de emprego. O acesso é gratuito, ilimitado e serviços adicionais também podem ser contratados. Pioneira no segmento, a empresa que tem como propósito “Mudar a vida das pessoas através do trabalho”, é referência no mercado de vagas de emprego e conta com o cadastro de mais de 12 milhões de currículos e, em média, 90 mil corporações à procura de novos talentos anualmente.
Com um
movimento crescente em direção a acessibilidade e a sensibilidade às
necessidades especiais dos hóspedes, várias empresas estão adotando
medidas proativas para garantir que todos os seus visitantes desfrutem
de uma experiência
acolhedora e inclusiva.
A
hotelaria tem se esforçado para atender às diversas necessidades dos
hóspedes, mas a inclusão de crianças autistas e PcD representa um
desafio específico que requer abordagens adaptativas e estratégias
especializadas. No entanto, muitos hotéis
no Brasil estão não apenas reconhecendo essa urgência , mas também
investindo recursos significativos para garantir que todos se sintam
atendidos durante sua estadia.
Como por
exemplo, o desenvolvimento de atividades especificamente projetadas
para crianças autistas. Essas iniciativas incluem espaços tranquilos e
seguros, livres de estímulos excessivos, onde as crianças podem se
sentir confortáveis e relaxadas.
Além disso, treinamento de equipe para entender melhor as necessidades
específicas das crianças autistas, promovendo um ambiente acolhedor e
compreensivo.
A
sensibilidade da equipe é fundamental para o sucesso da inclusão.
Muitos hotéis estão implementando programas de treinamento que educam
funcionários sobre como interagir e atender às necessidades específicas
de crianças autistas e pessoas
com deficiência.
De
acordo com dados sobre o Ministério do Turismo em todo o país, 77% dos
turistas com deficiência consideram a acessibilidade na escolha de
destinos e atrativos turísticos. Isso é um ponto positivo para
estabelecimentos que estão reformando suas
instalações para garantir que todas as áreas sejam acessíveis, desde
quartos adaptados até espaços comuns e áreas de lazer. Rampas,
elevadores adequados, banheiros acessíveis e sinalização clara são
apenas algumas das medidas adotadas para
melhorar a acessibilidade e a conveniência para hóspedes com
deficiência.
Alguns
estabelecimentos também oferecem espaços voltados 100% para crianças
com essa condição, como por exemplo: crachás e pulseiras, equipes
treinadas para lidar com várias situações, identificar possíveis
comportamento de crise,
abafadores de som, a comunicação correta com a família e com as
crianças, entre outros. Essa evolução não apenas enriquece a experiência
de viagem deles, mas também fortalece a reputação da hotelaria
brasileira como um setor inclusivo e
progressista.
Em
resumo, a inclusão na hotelaria não é apenas uma questão de
conformidade, mas uma oportunidade para criar um ambiente acolhedor e
acessível para todos os hóspedes, independentemente de suas necessidades
especiais. Com o compromisso contínuo das
empresas e a conscientização crescente, o futuro promissor da inclusão
na hotelaria brasileira está cada vez mais próximo da realidade.
*Veronicah Sella é cofundadora da Criamigos, empresa de experiências interativas, emocionais e encantadoras.
Todos sabemos que cuidar da saúde bucal é fundamental. Mas, como funciona esse processo no caso de pessoas com deficiência física? Para explicar a importância de um atendimento especializado para esse público, a AACD e a RD Saúde.
Imagem: Reprodução
“Algumas questões odontológicas impactam na reabilitação, principalmente em relação à Fonoaudiologia, pela parte da deglutição, fala e mastigação. A Odontologia é preventiva e curativa nesse tratamento, porque o nosso sorriso também é uma forma de comunicação”, afirma a superintendente de Práticas Assistenciais da AACD, Dra. Alice Rosa Ramos.
“Nossa parceria com a AACD, por meio do Troco Solidário, programa que permite que o cliente arredonde o troco ao realizar uma compra em dinheiro em qualquer uma de nossas farmácias, já soma quase duas décadas. Apoiar o atendimento aos pacientes em uma nova frente, a de saúde bucal, com produtos da nossa marca própria Needs, reforça o nosso compromisso em contribuir para uma sociedade mais saudável”, diz Maria Izabel Toro, gerente executiva de Investimento Social da RD Saúde.
A websérie será publicada nas redes sociais e o primeiro episódio já está disponível. Assista: Link
Sobre a AACD
A AACD é referência em ortopedia e na reabilitação de pessoas com deficiência física. Com infraestrutura completa, equipe multidisciplinar, corpo clínico especializado e mais de 70 anos de expertise, a Instituição é composta por 1 Hospital Ortopédico, 7 Centros de Reabilitação e 5 Oficinas para entrega de produtos ortopédicos sob medida. Dos cerca de 800 mil atendimentos anuais, 80% são feitos via Sistema Único de Saúde (SUS), contudo a tabela de repasse é deficitária. Assim, os valores provenientes de atendimentos privados (convênio ou particular) arrecadados pela área de captação de recursos são fundamentais na viabilização de um serviço de saúde qualificado e construção de uma sociedade mais inclusiva para que os pacientes possam exercer plenamente a sua cidadania com acesso à educação, emprego e outros direitos essenciais.
Atualmente, a AACD possui unidades próprias localizadas em São Paulo, Mogi das Cruzes e Osasco (SP), Recife (PE), Porto Alegre (RS) e Uberlândia (MG). Também conta com a Cooperação Técnica, que leva o padrão de excelência da Instituição, através de entidades parceiras, para Salvador e Jequié (BA), São José do Rio Preto (SP), Poços de Caldas (MG), Maringá (PR) e Maceió (AL). Saiba mais no site.
Empresa preparou equipamento inédito para atender os mais de 6,5 milhões deficientes visuais no país
A Valid, maior integradora de soluções em identificação segura do Brasil, acaba de lançar o primeiro cartão bancário totalmente em braille do país, trazendo maior independência financeira e melhor experiência de compra para brasileiros com deficiência visual.
Esse é um diferencial importante
especialmente na usabilidade para compras online e demais situações em
que se faz necessário informar todos os dados do cartão. Até então, as
alternativas que já existem no mercado ofereciam apenas trechos em
braille, como o primeiro nome e os últimos dígitos do cartão, ou
etiquetas em relevo coladas sobre um cartão convencional.
Para viabilizar o cartão 100% braille, a
Valid adquiriu um módulo que é acoplado ao maquinário já existente, que
permite a produção em escala e facilita o desenvolvimento do mercado de
cartões em relevo.
“Nosso objetivo foi criar uma alternativa
mais completa para as necessidades da população com algum grau de
deficiência visual, e acreditamos que esse é mais um passo importante
rumo à inclusão e à independência financeira dessas pessoas”, afirmou
Cristina Bonafé, diretora de Banking e Meios de Pagamentos da Valid.
Os cartões já estão disponíveis para os
clientes do Banco do Brasil (BB), que trabalhou em conjunto com a Valid
para o desenvolvimento da novidade. Segundo Bonafé, a expectativa para
esse mercado é positiva e a companhia já trabalha para que outras
instituições passem a oferecer essa opção.
Outros tipos de cartão
A Valid já tem também em seu portfólio
cartões com design sensorial, que traz bordas com diferentes recortes
para facilitar a identificação por pessoas com deficiência visual.
Assim, esse público consegue rapidamente diferenciar cartões de crédito,
débito e pré-pagos antes de retirá-los da carteira.
“Essas soluções podem ser combinadas,
oferecendo cartões com bordas recortadas e impressão 100% em braille.
Além disso, também temos opções para confecção de cartões em metal ou
com plástico reciclado, feito com as aparas da produção de outros
cartões”, comentou Bonafé.
Com 66 anos de história, a Valid está
entre as dez maiores fabricantes de cartões bancários do mundo e, no
Brasil, atende as principais instituições financeiras do país. A empresa
trabalha ainda na digitalização de serviços públicos e produção de SIM
Cards (chips telefônicos), sendo responsável pela emissão de 60% dos RGs
e 80% das CNHs no país.
Sobre a Valid (B³: VLID3 ON)
A Valid é a maior integradora de soluções
de identificação segura do Brasil, atuando em ecossistemas de ID, mobile
e meios de pagamento. A empresa alia soluções que auxiliam a
transformação digital na vida das pessoas, apoiando em diferentes
jornadas, como autenticações, autorizações, monetização, transações e
autorizações, nos setores público e privado.
Capaz de entregar soluções complexas
graças à sua expertise de 66 anos no mercado, com alta volumetria e
envolvendo dados sensíveis, o mindset da empresa é de promover a própria
disrupção ao integrar as melhores tecnologias disponíveis, aliando
inovações a produtos e serviços existentes para facilitar e melhorar a
vida dos clientes. Atualmente, conta com mais de três mil colaboradores
em 15 países trabalhando para oferecer um mundo mais fluído, conectado,
confiável e seguro.
Apesar de importantes avanços legais, com adoção de leis e normas técnicas, assegurar que os 18,6 milhões de brasileiros que têm alguma severa dificuldade motora, visual ou de cognição tenham sua mobilidade respeitada, ainda é uma tarefa desafiadora. Especialista no assunto, engenheiro traz orientações em projetos que fazem toda diferença
Segundo a última Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (PNAD Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 8,9% da população brasileira possui algum tipo de deficiência. Em números gerais, isso significa que 18,6 milhões de brasileiros apresentam severas limitações de locomoção, de visão e de cognição. É fato que as pessoas com deficiência (PcD) no país conseguiram, nas últimas duas décadas, vários e importantes avanços legais com a promulgação de leis e normas técnicas que buscam promover o bem-estar e segurança dessa significativa parcela da população. No ano 2000, foi promulgada a Lei de Acessibilidade (10.098/2000) que estabeleceu, em todas as esferas do poder público, diretrizes gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Mais recentemente foi promulgada a Lei Brasileira de Inclusão, (13146/15), ampliando o tema.
Apesar dos avanços legais, segundo informa o engenheiro civil Augusto Cardoso Fernandes, que foi coordenador de acessibilidade do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, e co-autor do livro “Acessibilidade: 14 profissionais e 1 propósito”, garantir na prática a acessibilidade a todos ainda é tarefa difícil. “Em termos de legislação estamos bem servidos, o desafio fica por conta da implementação”, diz.
Indo além das calçadas acessíveis, que já são obrigatórias nas cidades brasileiras, a acessibilidade precisa acontecer também dentro dos prédios e apartamentos. Para que isso aconteça, conforme explica Augusto, a construtora deve disponibilizar ao consumidor uma planta adaptada para o apartamento, caso ele necessite de medidas acessíveis. “Hoje nós recomendamos que os projetos sejam desenvolvidos com o desenho universal, ou seja, que já atenda o quesito básico da acessibilidade”, afirma.
Justamente para aprimorar as medidas acessíveis dentro de seus empreendimentos, a GPL Incorporadora convidou o engenheiro para dar uma consultoria nos canteiros de obras acerca das normas técnicas de acessibilidade. “O objetivo é ajudar a equipe de engenharia a desenvolver o olhar mais apurado para os pequenos detalhes que precisam ser observados para que a acessibilidade se concretize”, informa Augusto, que vem acompanhando a execução dos projetos da construtora.
Além do extenso Know how técnico como engenheiro civil há mais de 22 anos, Augusto Cardoso traz também o ponto de vista de quem sente na pele os desafios de se locomover livremente e com segurança. O engenheiro é cadeirante desde 1992, em virtude de um acidente enquanto praticava judô. “Um pequeno desnível, um grau de inclinação a mais na rampa, a falta de um corrimão ou uma porta mais estreita fazem diferença no dia a dia de quem precisa da acessibilidade”, expõe.
Com base no conhecimento técnico e na sua vivência, o engenheiro Augusto Cardoso lista, a seguir, dez medidas relativamente simples, mas que tornam realmente eficaz a acessibilidade dentro dos prédios residenciais e comerciais. Confira:
1 – Rampas
Com o objetivo de permitir a entrada de moradores e passantes a um prédio, as rampas são de extrema importância. Levando em consideração que a sua utilização é essencial para pessoas em cadeira de rodas e com mobilidade reduzida, se faz necessário uma inclinação e largura adequadas. Segundo observa Augusto Cardoso, o ideal é que as rampas tenham uma inclinação entre 5% a 8,33%.
2 – Corrimãos
As barras laterais de apoio para as mãos são imprescindíveis nas rampas e escadas. O ideal é que haja duas barras, uma a 70 centímetros de altura, que irá atender pessoas com baixa estatura, crianças, cadeirantes; e a outra com altura de 92 centímetros, para atender pessoas mais altas.
3 – Piso tátil
Imagem ilustrativa Reprodução: Freepik
Também conhecido como placas com relevos fixadas ao chão, o piso tátil tem por finalidade alertar ou guiar o percurso de pessoas com deficiência visual. Dentro de um condomínio, o piso tátil de alerta é o mais utilizado e esse meio de sinalização deve estar instalado em todas as áreas onde há algum desnível entre pisos, como no início e no final de escadas e rampas e em frente à porta de elevadores.
Nas calçadas, são utilizados tanto o piso tátil de alerta quanto o direcional, que servem para mostrar um caminho seguro sem obstáculos. Vale ressaltar que, apesar de ser voltado para pessoas com deficiência visual, as cores dos elementos importam. “A maior parte das pessoas com deficiência visual tem um percentual baixo de visão. A existência de sinalização tátil com cores contrastantes com o piso existente ajuda a identificá-los e inibe acidentes, enquanto quem tem a perda total da visão, utilizam as faixas em alto-relevo como guia promovendo mais autonomia”, salienta o engenheiro.
4 – Largura dos corredores
Seja nos espaços internos ou externos de um edifício, os corredores devem ser projetados para atender, de forma confortável, o fluxo de pessoas que ali residem ou frequentam. Para corredores com extensão de até quatro metros, onde passa apenas uma pessoa por vez, as dimensões devem ser de 90 centímetros de largura. Já para permitir a passagem de uma pessoa e uma cadeira de rodas juntos, os corredores devem ter dimensões de 1,20 metros de largura, porém, neste caso, a cadeira de rodas não conseguirá fazer um giro para retornar no mesmo corredor.
O ideal é um corredor com largura de 1,50 metros, que além de permitir a passagem de duas cadeiras de rodas ou dois carrinhos de bebê, garante que a pessoa consiga fazer o retorno no mesmo corredor. “Isso permite um fluxo de pessoas e uma facilidade maior de circulação para todos, em especial aquelas com deficiência ou com mobilidade reduzida, o que inclui idosos, gestantes, obesos e mães com crianças de colo”, pontua Augusto.
5 – Medidas das portas
Para assegurar uma passagem segura para cadeirantes, segundo o engenheiro, as portas devem ter, ao menos, 80 centímetros de largura. Vale lembrar também que na lateral da porta deverá existir um espaço adicional de parede com 60 centímetros caso a abertura seja para dentro (puxando), e 30 centímetros quando ela é aberta para fora (empurrando). “Se não há este espaço, a cadeira de rodas ficará em frente ao vão livre da porta, sem espaço para puxá-la ou empurrá-la, dificultando muito a abertura”, explica Augusto.
6 – Desníveis entre ambientes
Um dos grandes desafios da acessibilidade é conseguir garantir um desnível máximo de 5 milímetros entre os ambientes. Você não leu errado, eu disse mesmo meio centímetro. Esse ai é o valor que pode ser deixado entre os ambientes sem que se faça nenhum tratamento. Mas aí vem outras duas variáveis que devem ser levadas em consideração e que também impactam muito na edificação.
A primeira variável é a água. Isso porque, 5mm não é o suficiente para impedir que a água circule de uma ambiente para outro, principalmente naqueles locais que recebem a chuva diretamente nas portas. Sendo assim, a solução antes apresentada era elevar os trilhos das portas que, em contrapartida, inviabilizam a acessibilidade.
A outra variável é o vento, ou melhor o barulho que o vento provoca ao passar pelos frisos das portas. Para atender ambas as variáveis, a GPL Incorporadora optou pelo uso das soleiras inclinadas. Elas são soleiras comuns instaladas com uma inclinação que pode, inclusive, ter meio centímetro na borda no ambiente mais baixo.
7 – Alcance visual
Uma das principais frustrações de um cadeirante e pessoas com baixa estatura é não poder apreciar a vista estando em frente a uma janela. Contudo, de uns tempos para cá esta frustração tem diminuído gradativamente, pois as janelas estão sendo especificadas com tamanhos maiores e que contemplam também uma parte mais baixa, o que permite uma melhor visualização de ruas, parques, enfim, as mesmas coisas que uma pessoa em pé consegue observar.
8- Sinalização
Em todos os ambientes de uso comuns é importante que a sinalização não apenas identifique o ambiente tais como salão de festas, sanitários, brinquedoteca, sauna, mas também tenha uma atenção na escolha das cores, tamanho de letras, que existam pictogramas associados e também tenham o braile. Vale lembrar que estas placas têm que estar instaladas mantendo uma padronização de altura e posição para que seja facilmente identificada pelas pessoas, inclusive as com baixa visão ou cegas.
9 – Brinquedotecas
De acordo com o engenheiro, ainda é muito recorrente a aplicação de mobiliário com quinas, tomadas baixas e pendentes que a criança consegue alcançar a lâmpada. “Eu tenho orientado as construtoras a mudarem estas práticas porque colocam a criança em risco. A acessibilidade também se preocupa com estas medidas de segurança”, diz Augusto.
10 – Banheiro acessível
Espaços mais largos para a manobra da cadeira de rodas, instalação de barras de apoio e posicionamento adequado do vaso, lavatório, acessórios e descarga, são intervenções essenciais em banheiros. Augusto explica as normas de acessibilidade: a altura da descarga deverá estar a um metro do chão. Já a respeito do lavatório, o espaçamento entre a parte inferior ao piso, deve ser de, no mínimo, 65 centímetros sendo que o ideal seria de 73 centímetros, para que cadeirante consiga encaixar sua cadeira embaixo, na hora de usá-lo.
Além disso, é imprescindível ter um botão ou campainha de emergência, para ser acionado em caso de acidentes. É necessário ainda ter um porta-objetos e um cabide fixados entre 80 a 120 centímetros para servir como apoio para as bolsas, mochilas e acessórios usados pelas pessoas.
Apenas 28,3% do total de pessoas com deficiência no país atua ativamente no mercado de trabalho
O século XXI expôs com maior força os diversos problemas estruturais que a sociedade contemporânea possui. Desigualdades, desemprego e os preconceitos são apenas alguns exemplos dos problemas existentes nos tempos atuais.
Mesmo com a busca das empresas em incluir mais pessoas com deficiência no mercado de trabalho, apenas 28,3% deste total atua ativamente em empresas, de acordo com dados do IBGE.
“As dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência ao ingressarem no mercado de trabalho permanecem, dentre as quais se destacam o uso inadequado dos recursos disponíveis para desenvolvimento de programas de emprego, elaboração de avaliações por meio de critérios inadequados, além espaços físico e logístico do ambiente de trabalho organizados de maneira excludente”, explica Ágatha Otero, advogada no Aparecido Inácio e Pereira.
O amparo à pessoa com deficiência na esfera trabalhista está previsto na Constituição Federal de 1988, na Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) e foi assegurado de forma mais específica com a entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Isso porque, a pessoa com deficiência é detentora de todos os direitos trabalhistas assegurados pela CLT.
Nos últimos anos, a atuação mais próxima do Ministério do Trabalho junto às empresas tem feito com que a legislação seja cumprida e consequentemente ajudado na inclusão de mais pessoas com deficiência no quadro de colaboradores das empresas.
“Contudo, apesar do artigo 93 da Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social) estabelecer que toda empresa com 100 funcionários ou mais é obrigada por lei a ter de 2% a 5% dos seus cargos preenchidos por pessoas com deficiência, tais objetivos ainda não são plenamente cumpridos”, comenta Ágatha.
A jornada especial de trabalho é um dos direitos do trabalhador PcD, de forma que nenhuma empresa pode deixar de cumprir, já que a obrigatoriedade dessa disposição é prevista em lei.
Na prática, isso significa que qualquer trabalhador PcD contratado que precise de flexibilização do seu horário de trabalho deve ser atendido, sendo obrigação da empresa providenciar uma jornada que respeite as necessidades de saúde. A necessidade da jornada especial deve ser comprovada mediante laudo médico. Além disso, o benefício vale para qualquer tipo de deficiência, seja física, cognitiva ou mental.
É importante que o colaborador PcD possua um ambiente de trabalho adaptado às suas necessidades, o que inclui um banheiro para cadeirantes, rampas e outras modificações físicas que forem necessárias no seu espaço de trabalho. Em algumas ocasiões, a empresa pode optar pelo home office, caso o colaborador necessite de cuidados e assistência.
Empresas brasileiras estão preparadas para ter profissionais com deficiência?
Apesar do avanço estrutural e mais busca na inclusão destes profissionais, parte das empresas ainda não estão preparadas para receber e incluir profissionais PcDs em suas equipes.
“As empresas buscam ter em seu quadro funcional pessoas com deficiência. Porém, grande parte delas não sabe como agir quando esses colaboradores passam a fazer parte da rotina da corporação”, finaliza a especialista.
Sobre a Dra. Ágatha Flávia Machado Otero
Bacharela em Direito pela Universidade Santo Amaro e pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito.
Políticas de ação afirmativa são cada vez mais comuns no mercado. Ao analisar os índices de produtividade dos trabalhadores com deficiência na construção civil, por exemplo, fica claro que há motivos de sobra para conceder espaço a esses profissionais: 33,3% têm desempenho acima da média, enquanto 61,1% estão dentro do esperado, como aponta o “Estudo de Viabilidade para Inserção Segura de Pessoas com Deficiência na Construção Civil”, do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo) e Seconci-SP (Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo).
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O levantamento também avaliou a adequação de PCDs (Pessoas com Deficiência) nas posições que ocupam: 88,9% dos entrevistados percebem adaptação satisfatória nas funções e no relacionamento com a equipe. Sobre o relacionamento intra e interpessoal desses colaboradores, 31,8% dos gestores avaliam como ótimo, 59,1% como bom e 9,1% como ruim.
PCDs no mercado de trabalho: desafios além da contratação
Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) 2022, existem 18,6 milhões de pessoas com deficiência no Brasil – o equivalente a 8,9% da população com idade superior a dois anos.
A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (Lei nº 8.213) foi aprovada em 1991 e exige a destinação de 2% das vagas a PCDs em empresas com até 200 funcionários, 3% para quadros com 201 a 500 e 4% e 5%, respectivamente, para negócios que têm 1000 ou a partir de 1001 empregados.
Mesmo assim, os dados do IBGE comprovam que esse grupo tem mais dificuldade no mercado de trabalho. Pessoas com deficiência (acima dos 14 anos) marcam 26,6% em relação ao nível de ocupação, enquanto os brasileiros sem deficiência representam 60,7%. O rendimento médio real de trabalhos das PCDs é de R$ 1.860 – em contrapartida, o salário médio da população geral é de R$ 2.690.
Co-Criadora e Facilitadora do Programa de Gestão da Diversidade nas Organizações, a advogada Thays Martinez, que é deficiente visual e trabalha no Tribunal Regional da 2ª Região (SP). Em entrevista ao Valor Econômico, ela declarou que, no geral, o funcionário com deficiência não sofre preconceito, mas não é tratado como os outros: “Uma das situações problemáticas é o gestor que não aponta os erros nem dá feedback negativo, seja para proteger o funcionário ou por não acreditar em sua capacidade”.
A solução proposta por empresas de recrutamento e seleção focadas em pessoas com deficiência, é a sensibilização das equipes diante da humanização e competência desse público. O investimento na capacitação dos profissionais também é importante para o crescimento na carreira.
PCDs na construção civil: quanto paga? Com o que trabalhar?
O panorama da construção civil para profissionais com deficiência física ou intelectual aponta um rendimento um pouco mais alto que a média geral, de R$ 2.003,22 (44 horas semanais).
Um estudo feito pelo SindusCon-SP e Seconci-SP afirma que apenas quatro categorias de deficiência física ou intelectual não podem ser recrutadas para trabalhar na construção civil:
Deficiência intelectual severa e profunda
Deficiência física nos membros superiores
Deficiência visual (cegueira ou baixa visão)
Ostomia
Colaboradores com nanismo e deficiências auditivas são os mais indicados para o trabalho nos canteiros de obras, mas não devem participar de atividades com escavadeiras, gruas, guinchos e guindastes.
Ao analisar a participação de profissionais PCD no setor da construção de acordo com o cargo, o levantamento identificou que 33,3% dos profissionais PCD são mestres de obras e 16,7% são encarregados de almoxarifado e ajudantes gerais. Auxiliares administrativos, auxiliares de laboratório tecnológico, carpinteiros, eletricistas, operadores de máquina extratora e pedreiros representam 5,6% cada.
Para mais igualdade na construção civil, o próprio SindusCon-SP organiza ações frequentes de conscientização e diversidade a partir da área de Relações Capital-Trabalho e Responsabilidade Social, como a participação na audiência de conciliação na 7ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) em fevereiro de 2022 para apresentar exemplos de inserção segura de PCDs no setor.
Por que é importante contar com pessoas com deficiência na construção civil
As leis 10.098/2000 e 13.146/2015 garantem o direito de espaços adaptados, seguros e confortáveis para PCDs ou com mobilidade reduzida. Novos condomínios são entregues com recursos destinados a esse grupo, mas ainda há o que melhorar nos projetos de obras, que podem ser particularmente difíceis em prédios antigos onde é necessário transformar estruturas já existentes.
Um prédio com rampas, mas que tem portas e corredores estreitos, por exemplo, não está adaptado corretamente para quem utiliza uma cadeira de rodas. Outro caso comum é a necessidade de unir pisos táteis às sinalizações em braile nas soluções para deficientes visuais.
Detalhes assim podem não ser claros para profissionais sem deficiência, mas são elementos que fazem parte do dia a dia das PCDs. Por isso é tão importante incluí-las nas engrenagens da construção civil – não apenas em cargos operacionais, mas também na elaboração dos projetos.
Além do respeito às leis de acessibilidade e o cumprimento do papel do setor na sociedade, a edificação acessível é vista com bons olhos no mercado. Devido ao investimento extra, um imóvel que cumpre as normas de acessibilidade, de acordo com Sérgio Yamawaki, engenheiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CRA-PR), pode ter valorização média de 15%.
Em 1992, quando instituiu em 3 de dezembro o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, a Organização das Nações Unidas (ONU) buscou ampliar a acessibilidade e a inclusão de um grupo formado por mais de um bilhão de cidadãos no mundo. No Brasil, de acordo com relatório recente do IBGE, são 17,2 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, ou 8,4% da população. No entanto, ainda não existe um Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência a indicar quantos estão em condições de absorção no mercado de trabalho, separadamente por regiões. De acordo com Janine Goulart, vice-presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos Seccional São Paulo (ABRH-SP), muitas empresas têm se empenhado em ações relacionadas à diversidade, equidade e inclusão, mas ainda são poucas as que investem em iniciativas para pessoa com deficiência (PcD).
“É necessário compreender a importância da inserção na pauta das companhias. Não há dúvida do quanto as ações voltadas aos PcDs contribuem para a valorização das pessoas e também para a empresa, que passa a ter acesso a mais talentos, criando times mais inovadores e criativos”, afirma Janine.
No cenário nacional, a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é um compromisso que demanda esforços permanentes por parte das organizações, observa Carlos Silva, coordenador do Comitê de RH de Apoio Legislativo (CORHALE) da ABRH-SP.
Neste sentido, a relevância da inclusão de PcD no mercado de trabalho tem mobilizando várias ações do CORHALE. Uma das iniciativas é o projeto Alternativas para o Cumprimento do artigo 93 da Lei nº 8.213/1991 (Lei de Cotas) e da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). “Trata-se da criação de um Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência”, destaca Carlos Silva. Na proposta já apresentada pelo Comitê da ABRH-SP ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a perspectiva é cadastrar e disponibilizar aos empregadores qualificações, experiências profissionais, atividades laborais condizentes com a capacidade física de pessoas com deficiência, entre outras informações. “O cadastro também visa favorecer o atendimento por parte das empresas das cotas determinadas pela legislação”, afirma Luiz Carlos Andrade, administrador de empresas e membro do CORHALE.
Os membros do CORHALE destacam a importância da agilidade e da transparência do Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência. “A intenção, justamente, é para que não haja barreiras entre o profissional interessado em obter um emprego e a empresa que procura o candidato para inclusão e o cumprimento da cota”, afirma Andrade. “A proposta prevê que o empregador, no caso da admissão, informe a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, diz.
Se por um lado há a dificuldade da pessoa com deficiência em se colocar no mercado de trabalho, por outro existem desafios a serem vencidos pelas organizações. O advogado Wolnei Tadeu Ferreira, diretor jurídico da ABRH-Brasil e membro do CORHALE, avalia que há vários segmentos empresariais com dificuldades para atendimento das cotas previstas pela legislação.
“Como exemplo trazemos a área de segurança patrimonial e vigilância, em que o vigilante, para obter licença para trabalhar junto à Polícia Federal ou mesmo para se regularizar, não pode ter deficiência física”, diz Ferreira. Para o advogado, em muitas situações a intervenção efetiva do Estado é mais que necessária.
“Esta é uma questão bastante sensível a diversas categorias que, por força de lei, não podem contratar pessoas com deficiência, como também é o caso de motoristas, por exemplo. Infelizmente, calcular o percentual previsto em lei com base na totalidade dos empregados amplia a base de cálculo, afastando-se da proporcionalidade, que é o próprio escopo da lei”, diz a dra. Cristina Mattioli, desembargadora trabalhista aposentada, membro do CORHALE.
Em 2022, os membros do CORHALE realizaram vários encaminhamentos com foco em PcD. No mês de fevereiro, o Comitê se fez representar no Departamento de Gestão e Relações Interinstitucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) para aprofundar conhecimentos sobre as ações governamentais para a inserção de PcD no mercado de trabalho.
No segundo encontro do ano, realizado em agosto com assessores da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), os membros do Comitê expuseram ações para conhecer o número de PcDs em condições de ingresso no mercado de trabalho e também para avaliar se os percentuais previstos na Lei de Cotas são executáveis por parte dos empregadores.
O último encontro, em outubro, no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com a participação de representantes da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, o CORHALE acompanhou as tramitações para a implantação do Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência. Em nome do Comitê, foi apresentada a alternativa de criar na plataforma Trabalha Brasil (antigo SINE) um campo especial para publicação de vagas para pessoas com deficiência e cadastramento de PcDs para candidatarem aos cargos publicados. “A inclusão de vagas e currículos no sistema é uma via de mão dupla, permitindo maior sinergia entre empresas e PcD, além de contribuir com a comprovação de todos os meios utilizados pelos empregadores para o cumprimento das cotas estabelecidas na legislação vigente”, afirma Ricardo Albregard, coordenador da Subcomissão Propositiva do CORHALE.
Para Janine Goulart é fundamental que as companhias entendam quais são os recursos necessários para que o PcD realize seu trabalho de forma adequada e se sinta incluído com oportunidades de aprendizado, desenvolvimento e carreira. “Vale ressaltar ainda o quanto a empatia é crucial neste processo de inclusão”, diz.
“No Brasil, a inserção de pessoas com deficiência nas organizações é prioritária. Desta forma, a ABRH-SP segue acompanhando de perto as movimentações jurídicas que afetam a atividade laboral de PcDs e contribuindo com propostas que ampliem e viabilizem a inserção no mercado de trabalho”, finaliza o coordenador do CORHALE, Carlos Silva.
Uma Instrução Normativa (IN), publicada pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) na última sexta-feira (30), estabelece regras gerais e critérios básicos de acessibilidade visual e auditiva a serem adotadas nos segmentos de distribuição e exibição cinematográfica.
Entre as principais alterações trazidas pelo novo normativo estão a mudança de paradigma em relação aos critérios de aferição do cumprimento das obrigações, que passam a não mais estabelecer um quantitativo de equipamentos e suportes voltados à fruição do conteúdo acessível nas salas. Agora, fica garantido o acesso a toda e qualquer pessoa com deficiência em espaços de exibição de filmes em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
O novo texto também determina a responsabilidade solidária de exibidores e distribuidores, que ficam sujeitos a penalidades caso sejam identificadas barreiras que dificultem ou impeçam o acesso das pessoas com deficiência às tecnologias assistivas, explicitando a necessidade de uma pactuação entre os agentes de mercado.
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Para o titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDPD/MMFDH), Claudio Panoeiro, a norma representa uma grande conquista. “Quando falamos de acessibilidade, ela tem que estar presente em todos os locais. Nesse sentido, as pessoas com deficiência ganham muito com esse documento, pois não podemos ter impedidos o acesso às tecnologias assistivas”, salientou.
Histórico
O texto é resultado de um processo de análises e abertura de diálogo, incluindo reuniões técnicas com representantes do setor, das quais a SNDPD participou. Foram feitos, também, testes de recepção da tecnologia pelas pessoas com deficiência em salas de cinema, com representantes de entidades de pessoas com deficiência.
O diretor de Políticas Temáticas dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Rodrigo Machado, lembra que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) diz que “as salas de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para as pessoas com deficiência”. A partir de janeiro de 2023 tal recomendação entrará em vigor.
“Esta publicação também apresenta avanços no sentido de que a Ancine retira a restrição de quantidade de equipamentos a serem disponibilizados pelos exibidores (salas de cinema), devendo atender a todas as pessoas com deficiência”, reforça o gestor.” Hoje, os recursos de acessibilidade incluem a audiodescrição, a legendagem, a legendagem descritiva e a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
“A SNDPD tomou conhecimento de avanços tecnológicos para acessibilidade nas salas de cinema e enviou ofício à Ancine solicitando análise dessas tecnologias. A Ancine realizou uma Análise de Resultado da Instrução Normativa 126/2018 e verificou a necessidade de alteração daquela IN para garantir a universalidade do acesso às salas de cinema”, contextualiza Rodrigo Machado.
Ao todo, foram realizadas três reuniões técnicas: a primeira em 23 de junho, com a participação de entidades de pessoas com deficiência; a segunda em 19 de julho, quando foram convidadas empresas que fornecem tecnologias para acessibilidade em salas de cinema, que apresentaram suas soluções; e uma terceira, em 25 de agosto, na Cinemateca Brasileira, com agentes dos setores de exibição e distribuição cinematográfica.
Após esse processo, a área técnica da Ancine elaborou a proposta de mudança normativa, resguardando a garantia da universalidade do acesso e buscando a eliminação de barreiras normativas artificiais que pudessem impedir ou dificultar a fruição de obras pelas pessoas com deficiência.
