Direitos dos Surdos – à Aposentadoria:

Na verdade, são direitos dos surdos e de todas pessoas com deficiência, dois tipos de aposentadoria:

Por idade: É um benefício devido ao cidadão que contribuiu por no mínimo 180 meses com a Previdência Social, além da idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher.

Por tempo de contribuição: É devida ao cidadão que comprovar o tempo de contribuição necessário para este benefício, conforme o seu grau de deficiência.

Deste período, no mínimo 180 meses devem ter sido trabalhados na condição de pessoa com deficiência.

Além de ser pessoa com deficiência no momento do pedido, é necessário comprovar as seguintes condições para ter direito a este benefício:

Veja também:

Direito dos Surdos – acesso a vagas de trabalho

Depois de falar do acesso a educação digna, hoje vamos falar dos surdos e seu direito ao trabalho.

Na iniciativa privada: A empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com pessoas com deficiência.

Na Administração Pública: Pessoas com deficiência têm o direito de se inscrever em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para o provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com suas deficiências, reservando-lhes, no mínimo, 5% das vagas do concurso. E o percentual máximo de vagas que deve ser destinado aos candidatos com deficiência é 20%.

EMPREGABILIDADE: Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável do ambiente de trabalho.

E no caso dos surdos, o grande problema é: da-se a vaga, o surdo começa a trabalhar, chegando lá, não tem interprete em reuniões, cursos.

O atendimento aos Surdos – Chat na Azul

Depois de mais de 12 anos de tramitação no Congresso Nacional, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei 13.146/15) foi sancionada em julho de 2015 e começou a vigorar nesse mês.  A LBI é uma grande vitória para mais de 45 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência e enfrentam muitas dificuldades de acessibilidade e inclusão. A lei promove mudanças significativas em diversas áreas como educação, saúde, mobilidade, trabalho, moradia e cultura.

Uma das conquistas importantes é do acesso a informação, agora os sites precisam estar acessíveis:

“Art. 63. É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.”

Esse é um avanço para que todos possam usar a internet da mesma forma: cegos, surdos, tetraplégicos, pessoas com paralisia cerebral, entre outras deficiências poderão utilizar tudo que a internet tem para oferecer.

Nesta última semana precisei resolver uns problemas relacionados a compra das minhas passagens áreas para as próximas férias, e consegui resolvê-los, graças ao atendimento via chat da Azul. Parabéns!

Veja também:

Direito dos Surdos – acesso a Educação igualitária

Não só os surdos, mas todas as pessoas com deficiências, tem direito a igualdade, e a não discriminação. Pensando nisso, a comissão dos Direitos das pessoas com Deficiência da OAB-GO preparou uma cartilha com todos os direitos que uma pessoa nesta condição devem exigir.

E hoje vamos falar, dos direitos a uma educação igualitária para uma criança com algum tipo de deficiência:

Direito à matrícula: As escolas devem recepcionar as crianças ou adolescentes, independentemente de qualquer situação ou condição. Caso não haja vaga disponível, após a instauração de procedimento adequado, o município arcará com a despesa de manter o aluno na rede particular de ensino.

Direito ao “Professor de Apoio”: É importante frisar que nem todos os alunos de inclusão necessitam desse profissional dada a sua autonomia, mas caso seja comprovada tal necessidade, como o caso dos surdos, que necessitam de um intérprete de Libras, a escola o providenciará sem custo adicional.

Imagem: Reprodução da Internet

Direito ao Currículo Adaptado: A escola deverá adaptar o conteúdo aplicado de acordo com a necessidade da deficiência, por exemplo, adequando trabalhos, atividades e provas de forma acessível, disponibilizando recurso de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, concedendo dilação de tempo para realização de provas, dentre outras possibilidades, em busca do melhor aproveitamento do aluno.

FIES – Financiamento Estudantil: Adquirindo deficiência incapacitante (invalidez), é direito da pessoa com deficiência ter o saldo devedor do FIES absorvido (quitado) pelo seguro obrigatório presente no financiamento, mesmo em contratos anteriores à Lei nº 11.552, de 19 de novembro de 2007.

Leia o primeiro post da série:

Surdos – Você conhece seus Direitos?

Promover a cidadania e contribuir para a participação plena e efetiva dessas pessoas com deficiência na sociedade, em igualdade de condições com as demais, é obrigação do poder público.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), aprovada em 2015, veio afastar barreiras e qualquer forma de discriminação. A deficiência agora, não afeta a plena capacidade civil da pessoa e não pode obstruir a acessibilidade e a trafegabilidade social.

E a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, com o objetivo de garantir que a sociedade acolha todas as diferenças, elaboraram uma cartilha chamada: Pessoa com Deficiência, Você conhece seus Direitos?

E é muito boa, e engloba todos os tipos de deficiência. E gostei tanto que me senti inspirado a fazer artigos aqui e adaptar para os surdos. Já temos o comando de lei. Agora, precisamos fazer com que estes direitos seja efetivados e implementados na vida de todos. E faremos isso, juntamente com os artigos que serão publicados. Mas antes de mais nada, que tal revisar alguns posts que já fizemos sobre o assunto?

No mais até breve, aguardo vocês para discutirmos mais a respeito não só de nossos direitos, mas também deveres.

Filme: Libras É Merda?

O enredo do curta-metragem tem um quê de “sentido na pele”. Após maltratar um surdo, a protagonista se vê lançada, de uma hora para outra, num mundo onde todos só se comunicam pela língua de sinais. Ninguém fala. Ela acaba sendo presa pela polícia por engano e tenta explicar — em bom português — que não tem nada a ver com o crime do qual é acusada. Suas palavras, porém, não significam nada para os policiais. Os sinais que eles fazem com as mãos tampouco fazem sentido para ela. Percebendo-se um peixe fora d’água nesse mundo de surdos, e a personagem surta.

Filme “Libras É Merda?”: personagem ouvinte é transportada para realidade onde todos conhecem apenas a língua de sinais (imagem: Reprodução)

— Com essa inversão de papéis, transformando os surdos em maioria e os ouvintes em minoria, busco fazer a sociedade sentir o quão sofrida é a vida do surdo. Por não haver acessibilidade linguística, ele não compreende nem é compreendido — explica Johnnatan Albert, no filme Libras É Merda? que foi lançado em abril em Brasília, numa mostra de curtas-metragens produzidos por surdos, e deverá ser exibido em outros festivais pelo país.

O desconhecimento de idioma e a comunicação truncada dão as cartas no filme. Direção, roteiro, fotografia e operação de câmera a cargo de Johnnatan Albert.

Toy Story 4 e toda a sua representatividade para os surdos

Quem já assistiu a Toy Story famosa animação Disney-Pixar, e que acaba estrear o quarto filme, deve amar Andy e de seus velhos – e novos! – brinquedos: o xerife-cóuboi Woody, o boneco espacial Buzz Lightyear, o dinossauro em miniatura Rex, o Sr. e a Sra. Cabeça de Batata, Slinky (o cachorro-mola), a boneca vaqueira Jessie, entre outros. Um clássico para muitos das décadas de 1990 a 2000.

E a novidade do 4, que mal acabou de estrear é uma pequena criança usando um aparelho de implante coclear.

Muitas músicas do filme, conhecidas por crianças de diferentes países do mundo, foram interpretadas em línguas de sinais e gestuais e partilhadas na Internet.

Vejam que legais algumas delas (clique nos links para acessá-las):

Amigo estou aqui“, interpretada em Libras. (Brasil)
You’ve got a friend in me“, interpretada em ASL. (Estados Unidos)
When she loved me“, interpretada em LGP. (Portugal)

E aí gostaram? Eu só sei que eu amei, e muito!

Os surdos destinados ao “Inferno da fala”

A confusão atordoa os olhos, braços giram qual moinhos de vento num furacão […] A regra era que todas as comunicações fossem orais. Nosso jargão de sinais, obviamente, era proibido. […] Mas aquela regra não podia ser imposta sem a presença dos funcionários da escola. O que estou descrevendo não é o modo como falávamos, e sim como conversávamos entre nós quando nenhuma pessoa ouvinte estava presente. Nesses momentos, nosso comportamento e nossa conversa eram muito diferentes. Relaxávamos as inibições, não usávamos máscara.”

Surdo aos oito anos, o menino David Wright escreveu sua rotina na Northampton School, uma escola especial da Inglaterra. “Uma das implacavelmente dedicadas, mas equivocadas, escolas ‘orais’, que se preocupam sobretudo em fazer os surdos falar como as outras crianças e que causaram muitos danos a indivíduos com surdez pré-linguística desde o princípio”, nas palavras do neurologista Oliver Sacks.

No livro “Vendo vozes: uma viagem ao mundo dos surdos”, Sacks conta como a proibição quase doentiamente feroz, “soberba”, à língua de sinais desenvolvida pelas próprias crianças surdas na escola retardava seu desenvolvimento. O objetivo das escolas era nobre: desenvolver aquelas crianças. O problema foi a imposição da ferramenta, com uma total cegueira para suas próprias capacidades: vocês precisam falar a nossa língua.

Foi de um abade, Charles-Michel de l’Epée, que veio uma transformação significativa: ele percebeu como os surdos pobres que vagavam por Paris se viravam bem usando uma língua de sinais nativa. E foi criando um sistema de sinais – uma combinação da língua de sinais nativa com a gramática francesa traduzida em sinais – e sua escola, fundada em 1755, permitiram pela primeira vez que alunos surdos lessem e escrevessem em francês e, assim, pudessem aprender.

Enquanto ensinar o surdo a falar exigia um professor dedicado a um único aluno, por muitos e muitos anos, e criava, na melhor das hipóteses, um analfabeto funcional, o abade conseguia educar alunos às centenas com seu método em pouco tempo.

A realidade foi mudando e a então linguagem de sinais podia ser aprendida rapidamente e restando tempo para a educação tradicional, permitindo que eles chegassem a um nível de instrução equiparável ao dos ouvintes. L’Epée tinha um objetivo prático: ele não tolerava a ideia de os surdos morrerem sem conseguir se confessar. E sua vitória veio do fato de, com base nesse propósito, encarar os surdos e a sua linguagem não com desprezo, mas com reverência.

A história, o progresso e a tecnologia chegaram. Existem até leis que nos ensinam e favorecem a inclusão dos surdos, e que hojepodemos aprendermos que os surdos podemos de fato devem sair do “inferno” solitário do mundo opressivo de ter que ouvir e falar.

Ainda assim, mas ainda há profissionais que insistem que os surdos devem falar e não serem felizes. Ainda há empresas que não seguem as leis e não garantem interpretes ou no mínimo dignidade para seus funcionários e clientes. Até quando nesse inferno?

Mais Inclusão: Os Desejos de Make e o Boticário em Libras!

A Plataforma de vídeos de maquiagem do Boticário acaba de ganhar versão acessível em Libras

Se tem algo que podemos dizer que é democrático é a maquiagem. Você usa para se sentir bonita, para realçar o que você tem de melhor, para esconder detalhes que não te agradam ou pode não usar nada também e continuar se amando – o poder de escolha é todo seu!

O Boticário é uma marca que preza por conversar com todos os públicos e respeita o que cada um traz de diferente, afinal, é isso que faz cada consumidor ser único. Pensando em tudo isso, a marca viu a oportunidade de criar conteúdos exclusivos e acessíveis para uma galera que também ama make, mas que nem sempre conseguia absorver tudo que já existia no canal da marca – o Desejos de Make. Agora o show da vez é que nós surdos e deficientes auditivos e também deficientes visuais têm um canal dedicado para produzir vídeos e tutoriais de beleza com audiodescrição, legenda e intérprete de libras, de modo possam aproveitar todos os detalhes da plataforma.


Os conteúdos do canal Desejos de Make contam agora com audiodescrição, legenda e intérprete de libras para ensinar o passo a passo de maquiagem.

A versão acessível já está disponível e traz maquiagens inspiradas nas principais dúvidas do público. A pré-estreia da plataforma contou com a influenciadora Tainá Borges, deficiente auditiva, que fez um tutorial em libras. Além disso, a convidada explicou sobre a importância da inclusão nas plataformas digitais.
“Nossa intenção não é diferenciar os canais. O Boticário acredita na beleza das relações, valoriza e respeita a diversidade. Damos condições para que todas as pessoas tenham acesso aos mesmos direitos e oportunidades, independentemente de gênero, identidade de gênero, idade, religião, condição física, estado civil, nacionalidade, convicção política ou condição sexual”, comenta Cathyelle Schroeder, gerente de Branding e Mídia da marca. Quer conferir o canal?
https://www.youtube.com/channel/UCl6U2jxSMaL8ZObjKy1MIBw

Sobre O Boticário:
O Boticário é uma empresa brasileira de cosméticos, do Grupo Boticário e foi inaugurada em 1977. Presente em 15 países, há mais de 40 anos desenvolve produtos com tecnologia, qualidade e sofisticação – seu portfólio tem mais de 850 itens de perfumaria, maquiagem e cuidados pessoais, e conta atualmente com mais de 3.700 pontos de venda, em 1.750 cidades brasileiras, e mais de 900 franqueados.

Release: O Boticário Goiás – FatoMais Comunicação

Veja também:

A Língua escrita de sinais

Você sabia que existe a Língua escrita de Sinais? Pois saiba que sim, e trata-se do SignWriting.

Olha que gracinha!

E ela consiste basicamente num sistema de escrita da língua de sinais, que foi criado por Valerie Sutton em 1974, e é capaz de transcrever a línguas de sinais do mesmo modo que o Alfabeto Fonético Internacional é capaz em relação as línguas faladas. Ou seja, o SignWriting pode registrar qualquer língua de sinais do mundo sem passar pela tradução da língua falada. Cada língua de sinais vai adaptá-lo a sua própria ortografia.

Existem, inclusive, títulos de livros infantis que empregam tanto o português, quanto o SignWriting, além de recontar histórias clássicas a partir de personagens surdos como é o caso de “Rapunzel Surda” e “Cinderela Surda”, além do Onze histórias e um segredo – Desvendando as Lendas Amazônicas.

Rapunzel Surda – Um livro que emprega tanto o português, quanto o SignWriting.
Imagem: Reprodução

Veja também: