Na verdade, são direitos dos surdos e de todas pessoas com deficiência, dois tipos de aposentadoria:
Por idade: É um benefício devido ao cidadão que contribuiu por no mínimo 180 meses com a Previdência Social, além da idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher.
Por tempo de contribuição: É devida ao cidadão que comprovar o tempo de contribuição necessário para este benefício, conforme o seu grau de deficiência.
Deste período, no mínimo 180 meses devem ter sido trabalhados na condição de pessoa com deficiência.
Além de ser pessoa com deficiência no momento do pedido, é necessário comprovar as seguintes condições para ter direito a este benefício:
Depois de falar do acesso a educação digna, hoje vamos falar dos surdos e seu direito ao trabalho.
Na iniciativa privada: A empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com pessoas com deficiência.
Na Administração Pública: Pessoas com deficiência têm o direito de se inscrever em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para o provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com suas deficiências, reservando-lhes, no mínimo, 5% das vagas do concurso. E o percentual máximo de vagas que deve ser destinado aos candidatos com deficiência é 20%.
EMPREGABILIDADE: Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável do ambiente de trabalho.
E no caso dos surdos, o grande problema é: da-se a vaga, o surdo começa a trabalhar, chegando lá, não tem interprete em reuniões, cursos.
Depois de mais de 12 anos de tramitação no Congresso Nacional, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei 13.146/15) foi sancionada em julho de 2015 e começou a vigorar nesse mês. A LBI é uma grande vitória para mais de 45 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência e enfrentam muitas dificuldades de acessibilidade e inclusão. A lei promove mudanças significativas em diversas áreas como educação, saúde, mobilidade, trabalho, moradia e cultura.
Uma das conquistas importantes é do acesso a informação, agora os sites precisam estar acessíveis:
“Art. 63. É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.”
Esse é um avanço para que todos possam usar a internet da mesma forma: cegos, surdos, tetraplégicos, pessoas com paralisia cerebral, entre outras deficiências poderão utilizar tudo que a internet tem para oferecer.
Nesta última semana precisei resolver uns problemas relacionados a compra das minhas passagens áreas para as próximas férias, e consegui resolvê-los, graças ao atendimento via chat da Azul. Parabéns!
Não só os surdos, mas todas as pessoas com deficiências, tem direito a igualdade, e a não discriminação. Pensando nisso, a comissão dos Direitos das pessoas com Deficiência da OAB-GO preparou uma cartilha com todos os direitos que uma pessoa nesta condição devem exigir.
E hoje vamos falar, dos direitos a uma educação igualitária para uma criança com algum tipo de deficiência:
Direito à matrícula: As escolas devem recepcionar as crianças ou adolescentes, independentemente de qualquer situação ou condição. Caso não haja vaga disponível, após a instauração de procedimento adequado, o município arcará com a despesa de manter o aluno na rede particular de ensino.
Direito ao “Professor de Apoio”: É importante frisar que nem todos os alunos de inclusão necessitam desse profissional dada a sua autonomia, mas caso seja comprovada tal necessidade, como o caso dos surdos, que necessitam de um intérprete de Libras, a escola o providenciará sem custo adicional.
Imagem: Reprodução da Internet
Direito ao Currículo Adaptado: A escola deverá adaptar o conteúdo aplicado de acordo com a necessidade da deficiência, por exemplo, adequando trabalhos, atividades e provas de forma acessível, disponibilizando recurso de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, concedendo dilação de tempo para realização de provas, dentre outras possibilidades, em busca do melhor aproveitamento do aluno.
FIES – Financiamento Estudantil: Adquirindo deficiência incapacitante (invalidez), é direito da pessoa com deficiência ter o saldo devedor do FIES absorvido (quitado) pelo seguro obrigatório presente no financiamento, mesmo em contratos anteriores à Lei nº 11.552, de 19 de novembro de 2007.
Promover a cidadania e contribuir para a participação plena e efetiva dessas pessoas com deficiência na sociedade, em igualdade de condições com as demais, é obrigação do poder público.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), aprovada em 2015, veio afastar barreiras e qualquer forma de discriminação. A deficiência agora, não afeta a plena capacidade civil da pessoa e não pode obstruir a acessibilidade e a trafegabilidade social.
E é muito boa, e engloba todos os tipos de deficiência. E gostei tanto que me senti inspirado a fazer artigos aqui e adaptar para os surdos. Já temos o comando de lei. Agora, precisamos fazer com que estes direitos seja efetivados e implementados na vida de todos. E faremos isso, juntamente com os artigos que serão publicados. Mas antes de mais nada, que tal revisar alguns posts que já fizemos sobre o assunto?
Com o objetivo de tentar combater s obstáculos para a acessibilidade e ao mesmo tempo denunciar que a dupla discriminação que sofrem, em 2018, foi criado o grupo “Movimento de Surdas Feministas da Argentina” – Mosfa.
“Qual é nossa grande dificuldade? Bom, a acessibilidade. O empoderamento é impossível sem acessibilidade”, afirmou Tamara Cordovani, uma das fundadoras do movimento.
“Há opressão na rua, nas instituições, nos hospitais… e por sermos mulheres e surdas é ainda mais complexo”.
Longe de se vitimizar e com uma expressão determinada, a fundadora do movimento atacou os preconceitos com a língua de sinais: “Muitos pensam que uma pessoa surda, que tem como sua própria língua a língua de sinais, é inferior. É uma língua que faz com que as pessoas digam ‘ai, coitadinha’ e não lhe deem valor”, opinou.
Foto: Reprodução/ Divulgação
A violência de gênero pode afetar especialmente as mulheres surdas na hora de denunciarem seus agressores. “Há um grande sentimento de solidão, sofrimento, violência, quando uma pessoa surda quer fazer uma denúncia, ir a um hospital, ou à Justiça, a uma delegacia, não há um serviço de interpretação”.
María Victoria Perales, uma das intérpretes do Mosfa e também professora de crianças surdas, comentou a superação que a língua de sinais vem mostrando ao longo da sua história. “Durante muito tempo, a comunidade de surdos sofreu uma grande opressão linguística que fazia com que a língua de sinais não chegasse aos espaços acadêmicos, aos espaços de poder, aos espaços políticos, aos espaços de divulgação de conhecimentos”, concluiu a docente.
Com apoio da Habits-USP Leste e o Programa Escola da Família, da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, projeto oferece 40 vagas para aulas ministradas em Língua de Sinais.
Prestes a começar o segundo semestre de 2019, estudantes surdos que pretendem prestar o ENEM 2019, a Fuvest 2020 e a longa maratona de provas de vestibular, terão a oportunidade de realizar a inscrição para o curso preparatório promovido pelo Projeto Libras na Ciência.
Em mais uma edição, a iniciativa comandada pelo mestre professor Rafael Dias Silva, que dedica sua atuação para a educação inclusiva de deficientes auditivos e adaptação dos conteúdos do currículo básicos da língua portuguesa para Libras, conta com apoio do Programa Escola da Família, integrado à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Assim como nas cinco edições anteriores, o Habits-USP LESTE também atua como apoiador do projeto.
Com um total de 40 vagas, o processo de inscrição e seleção teve início nessa semana e apresenta encerramento marcado para22 de julho. As fichas devem ser enviadas exclusivamente pelos Correios e serão considerados alunos e ex-alunos de inclusão do sistema básico de Educação Pública e de escolas particulares.
Para participar, o interessado deve solicitar a ficha de inscrição através do e-mail: rafael.dias.silva@usp.br e enviar para o endereço: Rua Serra de Botucatu, 968 – Tatuapé – São Paulo (SP).
A divulgação dos candidatos selecionados por meio da página Libras na Ciência no Instagram e no Facebook (@librasnaciencia) no dia 26 de julho. Gratuito, a sexta edição do curso pré-vestibular é ministrado por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na Zona Leste de São Paulo:
ESCOLA ESTADUAL PROFª BENEDITA RIBAS Endereço: Rua José Tavares Siqueira, 198 – Tatuapé (próximo à estação Carrão do Metrô) Com início marcado para 03 de agosto, as aulas serão ministradas aos sábados, das 9h às 16h.
SERVIÇO: Curso pré-vestibular 100% em LIBRAS para estudantes surdos – Libras na Ciência PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 03/06 a 22/06 INÍCIO DAS AULAS: 03 de agosto INSCRIÇÃO: pelos Correios, por meio de carta registrada, ou Sedex para: Prof Me RAFAEL DIAS SILVA (LIBRAS) Endereço: Rua Serra de Botucatu, 968 – Tatuapé CEP: 03317-000 – São Paulo (SP)
O enredo do curta-metragem tem um quê de “sentido na pele”. Após maltratar um surdo, a protagonista se vê lançada, de uma hora para outra, num mundo onde todos só se comunicam pela língua de sinais. Ninguém fala. Ela acaba sendo presa pela polícia por engano e tenta explicar — em bom português — que não tem nada a ver com o crime do qual é acusada. Suas palavras, porém, não significam nada para os policiais. Os sinais que eles fazem com as mãos tampouco fazem sentido para ela. Percebendo-se um peixe fora d’água nesse mundo de surdos, e a personagem surta.
Filme “Libras É Merda?”: personagem ouvinte é transportada para realidade onde todos conhecem apenas a língua de sinais (imagem: Reprodução)
— Com essa inversão de papéis, transformando os surdos em maioria e os ouvintes em minoria, busco fazer a sociedade sentir o quão sofrida é a vida do surdo. Por não haver acessibilidade linguística, ele não compreende nem é compreendido — explica Johnnatan Albert, no filme Libras É Merda? que foi lançado em abril em Brasília, numa mostra de curtas-metragens produzidos por surdos, e deverá ser exibido em outros festivais pelo país.
O desconhecimento de idioma e a comunicação truncada dão as cartas no filme. Direção, roteiro, fotografia e operação de câmera a cargo de Johnnatan Albert.
Quem já assistiu a Toy Story famosa animação Disney-Pixar, e que acaba estrear o quarto filme, deve amar Andy e de seus velhos – e novos! – brinquedos: o xerife-cóuboi Woody, o boneco espacial Buzz Lightyear, o dinossauro em miniatura Rex, o Sr. e a Sra. Cabeça de Batata, Slinky (o cachorro-mola), a boneca vaqueira Jessie, entre outros. Um clássico para muitos das décadas de 1990 a 2000.
E a novidade do 4, que mal acabou de estrear é uma pequena criança usando um aparelho de implante coclear.
Muitas músicas do filme, conhecidas por crianças de diferentes países do mundo, foram interpretadas em línguas de sinais e gestuais e partilhadas na Internet.
Vejam que legais algumas delas (clique nos links para acessá-las):
Gente olha que legal: O Shopping Flamboyant do Grupo Flamboyant daqui de Goiânia, acaba de ser reconhecido por integrar as pessoas com deficiência auditiva no mercado de trabalho.
Foto: Amdasgo
Vejam o release, que a galerinha da Fato Mais, me mandou:
Por seu comprometimento de não apenas empregar, mas realizar a integração de pessoas portadoras de deficiência no ambiente de trabalho, o Flamboyant Shopping Center foi homenageado ontem, dia 14 de maio, na Assembleia Legislativa de Goiás, numa premiação promovida pela Associação das Mulheres Deficientes Auditivas e Surdas de Goiás - Amdasgo, em parceira com o Ministério Público do Trabalho, entidades, ativistas da causa e parlamentares da Alego. A premiação encerrou a programação da 1ª Conferência sobre Empregabilidade da Pessoa com Deficiência Auditiva. O shopping emprega várias pessoas com deficiência, em sua maioria pessoas com deficiência auditiva. O compromisso assumido pelo empreendimento vai além de cumprir cotas estabelecidas por lei, mas inclui projetos para acolher e inserir as pessoas com deficiência de maneira adequada e em contato com a sociedade. Entre os projetos internos, destaque para o Coral de Libras e a Oficina de Libras Humanizadas. O primeiro tem a missão de estimular a expressão dos colaboradores através da arte, promovendo apresentações musicais. Já na Oficina de Libras Humanizadas os próprios deficientes auditivos assumem o papel de multiplicadores, ensinando a diferentes níveis hierárquicos da empresa como se comunicar através da Língua Brasileira de Sinais. São ensinados desde o básico, como cumprimentar o colega, até a explicação dos valores da empresa em Libras, capacitando as equipes para atuar no atendimento ao público ou mesmo fornecer informações rápidas.
Resultados
Para ampliar a participação dentro do quadro de colaboradores, este ano, os projetos estão menos formais. As aulas têm duração de 1h e serão realizadas com mais frequência no decorrer do ano, pois antes, os cursos tinham carga horária de 60h. Um detalhe muito valorizado pela empresa é que os próprios colaboradores com deficiência auditiva se voluntariam para ministrarem as aulas e também por ajudar a receber novos colaboradores com deficiência. Esses formatos além de aproximar, quebram barreiras mostrando que independente da função desempenhada, todos podem ensinar, aprender ou contribuir positivamente com uma organização mais inclusiva e acolhedora, define a gerente de Gestão com Pessoas, Marcella Mota, ao explicar que a inscrição nos projetos é voluntária, tanto para quem irá ministrar as aulas quanto para quem quer aprender, que também inclui trabalhadores sem deficiência, e destaca que a adesão é sempre muito positiva de toda equipe. A partir dos projetos, outra característica observada é a resposta da comunidade que de alguma forma está inserida no universo de pessoas com deficiência.
Foto: Amdasgo
O shopping passa a ser o local de lazer das famílias que têm membros com deficiência, a escolha de quem se organiza através de associações e especificamente no caso das pessoas com deficiência auditiva, percebemos que oferecemos uma recepção calorosa e adequada sempre que precisam de alguma informação ou auxílio, explica o superintendente do Flamboyant Shopping, João Ricardo Gusmão Ladeia. Entre tantos benefícios há ainda, a baixa rotatividade de funcionários portadores de necessidades especiais. A auxiliar de conservação e limpeza Magna da Silva e Souza está entre os colaboradores que exemplificam essa realidade. Com 51 anos de idade, sendo quase doze anos de empresa, Magna é uma das participantes do coral, que este ano, será presenteado com uma composição que homenageia o shopping em Libras. A gerente de Gestão com Pessoas destaca que a baixa rotatividade acontece porque há um incentivo e valorização aos colaboradores com deficiências. Sempre que há uma palestra, um treinamento ou mesmo um evento festivo, pensamos nas necessidades de cada um e como fazer com que a mensagem chegue da mesma forma para todos. A nossa responsabilidade social não está somente no ato de oferecer um posto de trabalho, mas sim integrar e acolher, afirma Marcella Mota.
Parabéns ao todo Grupo Flamboyant! Já precisamos de mais engajamento da sociedade neste sentido, e vocês são um exemplo. Como surdo me sinto super bem representado, obrigado!
